O INSTITUTO FRONTEIRAS defende os direitos e liberdades civis e, por isso, está comprometido em promover níveis adequados de segurança online para assegurar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transparência de informações de qualquer pessoa que tenha algum tipo de relação com a nossa organização e outras pessoas que acessem ou usam nosso site.

O objetivo é conferir transparência às práticas relacionadas ao nosso sítio eletrônico para que você tenha confiança em nosso compromisso e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e às demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Desta forma, o INSTITUTO FRONTEIRAS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 32.908.502/0001-01, no papel de Controlador de dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

Eventualmente, esta Política poderá passar por ajustes e revisões no intuito de melhor corresponder ao compromisso de proteger seus dados. Por isso, manteremos a data da última atualização ao final do documento e recomendamos que você verifique periodicamente.

1. Quais dados coletamos automaticamente?

É importante que você saiba que o website coleta automaticamente dados associados aos seus dispositivos eletrônicos, tais como:

1. a) provedor de acesso;
2. b) sistema operacional;
3. c) navegador padrão ou o utilizado no acesso;
4. d) configurações de vídeo (tamanho/resolução e quantidade de cores);
5. e) data e hora do acesso;
6. f) cidade e país do acesso.

Essa é uma coleta padrão normalmente realizada por sites para gerar estatísticas de acesso.

2. Quais dados coletamos somente com seu consentimento?

Nosso website não coleta ou armazena seus dados pessoais sem que você os tenha disponibilizado voluntariamente, ou seja, não há coleta automática de informações como:

1. a) nome completo;
2. b) data de nascimento;
3. c) estado civil;
4. d) profissão;
5. e) raça ou gênero;
6. f) RG ou CPF;
7. g) dados bancários ou de pagamento;
8. h) endereço eletrônico, residencial ou comercial, de trabalho ou qualquer outro que identifiquem você pessoalmente.

3. Como você poderá nos dar seu consentimento?

Se algum dos dados pessoais informados acima for necessário para disponibilizarmos serviço, notícia ou produtos, solicitaremos que preencha um formulário ou cadastro de forma livre e esclarecida.

4. Como armazenaremos os seus dados?

A solicitação, coleta e armazenamento de dados pessoais pelo INSTITUTO FRONTEIRAS deverá ser restrita ao mínimo suficiente para atender à sua demanda ou para corresponder ao nível de relacionamento que você possui com a nossa organização, seja você:

1. a) interessado/a;
2. b) parceiro/a ou voluntário/a;
3. c) participante de projeto ou cursista;
4. d) funcionário/a;
5. e) apoiador/a, doador/a ou financiador/a.

Isso quer dizer que não existe uma única regra de quais dados são coletados, havendo um grau de variação em razão dos distintos níveis de relacionamento possíveis. Contudo, por outro lado, significa que não coletamos dados desnecessários e que os dados sensíveis serão solicitados com a devida justificativa.

5. Por quais meios coletamos seus dados pessoais?

As informações que coletamos a seu respeito podem nos ter sido fornecidas diretamente por você, por terceiros, coletadas de forma automática ou serem provenientes de bases públicas disponíveis online.

5.1 Dados pessoais fornecidos por você:

Em muitas de nossas atividades, poderemos solicitar que você preencha um formulário ou cadastro eletrônico, utilizando aplicativos ou plataformas online.

5.2 Dados pessoais obtidos por intermédio de outras plataformas:
               Em algumas circunstâncias, nosso site poderá redirecionar você para uma plataforma de gestão de inscrição e pagamento:

1. a) Even3;
2. b) PagSeguro;
3. c) PayPal;
4. d) Picpay;
5. e) Google Pay;
6. f) outra ferramenta bancária ou geradora de boletos;

Essas ferramentas irão operacionalizar a coleta de dados pessoais e os repassarão ao INSTITUTO FRONTEIRAS automaticamente.

5.3 Dados pessoais obtidos automaticamente:

Em algumas situações, também poderemos coletar dados automaticamente dos dispositivos que você utiliza para acessar o nosso site ou aplicação mobile. Essas informações nos auxiliam a gerar estatísticas de acesso e, assim, conhecer melhor o público que os utiliza. Isso é importante para que possamos aperfeiçoá-los cada vez mais e adequá-los ao maior público possível. Alguns desses dados podem ser coletados por meio de Cookies ou tecnologias similares.

5.4 Dados pessoais disponíveis publicamente:

Podemos também tratar informações que sejam de domínio público e que se encontrem em bancos de dados oficiais, incluindo, mas não se limitando a:

1. a) Facebook;
2. b) Instagram;
3. c) Linkedin;
4. d) Twitter;
5. e) outras mídias sociais.

Nesse caso, as informações só são coletadas caso você tenha permitido previamente, ficando assegurado o direito de revogar a permissão.”

6. Consentimento

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o INSTITUTO FRONTEIRAS a tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé do INSTITUTO FRONTEIRAS para com os/as titulares, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar o seu consentimento.

7. Com quais finalidades armazenamos e utilizamos seus dados pessoais?

As informações pessoais coletadas pelo INSTITUTO FRONTEIRAS servem para diferentes propósitos a depender do seu nível de relacionamento com a organização.

A regra é que os dados sirvam tão somente para atender à finalidade para a qual eles nos foram fornecidos por você, ou para outras finalidades compatíveis e desde que informadas a você no momento da coleta de dados.

• Viabilização das atividades cotidianas

Com base no nosso legítimo interesse, também poderemos tratar os seus dados pessoais para viabilizar as atividades cotidianas do INSTITUTO FRONTEIRAS.

• Conteúdos de interesse

Podemos coletar seus dados também para lhe enviar notificações de publicações que estejam de acordo com os seus interesses identificados pelo algoritmo utilizado em nosso site.

Nosso intuito é garantir a você uma melhor experiência de navegação e lhe enviar conteúdos de qualidade e de acordo com suas preferências.

8. Quais são os seus direitos?

O INSTITUTO FRONTEIRAS assegura os direitos dos/as titulares de dados pessoais previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. (Artigo 18: Direitos do Titular de Dados Pessoais em relação ao Controlador – Capítulo 3 – DOS DIREITOS DO TITULAR – LGPD Brasil (lgpd-brasil.info)).

Desta forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

1. a) confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo;
2. b) acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo;
3. c) corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização dos mesmos;
4. d) limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação por meio da anonimização, bloqueio ou eliminação;
5. e) solicitar a portabilidade de seus dados por meio de um relatório de dados cadastrais que o/a [Nome da organização da sociedade civil] trata a respeito;
6. f) eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
7. g) revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados;
8. h) informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências negativas.

9. Como você pode exercer seus direitos de titular?

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com o Instituto Fronteiras por meio dos seguintes meios disponíveis:

E-mail: fronteiras@ifronteiras.org

Telefone: +55 68 99258-5325

10. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

Seus dados pessoais coletados pelo INSTITUTO FRONTEIRAS serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para que as finalidades elencadas no momento do consentimento sejam atingidas, considerando os direitos dos/as titulares dos dados e dos/as controladores/as.

10.1 Fim do período de armazenamento dos dados coletados

Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados. Leia o artigo 16 https://lgpd-brasil.info/capitulo_02/artigo_16

Assim, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

11. Nosso compromisso com a proteção de dados

O armazenamento de dados coletados pelo INSTITUTO FRONTEIRAS reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

12. O que fazemos para manter seus dados seguros?

Para mantermos suas informações pessoais seguras, utilizamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento. Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

1. a) Criptografia de dados: Utilizamos criptografia para proteger os dados pessoais armazenados. A criptografia converte os dados em um formato ilegível, a menos que a pessoa tenha a chave de descriptografia correta. Isso ajuda a proteger as informações caso haja acesso não autorizado aos sistemas ou aos dados em si;
2. b) Controles de acesso adequados: Implementamos controles de acesso rigorosos para garantir que apenas pessoas autorizadas possam acessar os dados pessoais. Isso inclui a adoção de políticas de autenticação forte, como senhas robustas, autenticação de dois fatores e gerenciamento adequado de credenciais de usuário;
3. c) Atualizações e patches de segurança: Mantemos todos os sistemas e softwares atualizados com as versões mais recentes e aplicamos os patches de segurança fornecidos pelos fornecedores. As atualizações e patches muitas vezes incluem correções para vulnerabilidades conhecidas que poderiam ser exploradas por hackers;
4. d) Treinamento em conscientização de segurança: Educamos os funcionários e usuários sobre boas práticas de segurança de dados e sensibilizamos sobre as ameaças mais comuns, como phishing e engenharia social. Ao conscientizar as pessoas sobre os riscos, é possível reduzir a probabilidade de erros humanos que possam resultar em vazamento de dados.

Buscamos aplicar protocolos internos que determinam como os dados pessoais devem ser tratados pela organização, definindo atribuições e responsabilidades. Essas normas têm como objetivo garantir o tratamento adequado e lícito dos dados pessoais que detemos, inclusive dos seus. Comprometemo-nos em adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, ocorram incidentes de segurança.

Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer outro/a titular, comunicaremos aos afetados/as e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

13. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

A natureza das atividades realizadas pelo INSTITUTO FRONTEIRAS, em regra, envolve cooperação com outras organizações da sociedade civil, órgãos públicos ou plataformas de gestão, o que pode ocasionar o compartilhamento de informações.

No entanto, caso haja necessidade de compartilhamento de dados pessoais, isso somente ocorrerá se você for informado/a e consentir. O compartilhamento será limitado ao mínimo adequado e necessário para o cumprimento de alguma das finalidades específicas e previamente informadas a você. E, quando isso ocorrer, incorporamos aos instrumentos contratuais cláusulas de responsabilidade para assegurar que qualquer terceiro que receba os dados garanta a eles a proteção adequada e preserve a privacidade. Não compartilhamos dados pessoais com nenhum/a terceiro/a não autorizado/a.

1. Cookies ou dados de navegação

O INSTITUTO FRONTEIRAS faz uso de cookies, que são arquivos de textos que podem ser armazenados em seus dispositivos eletrônicos quando você visita um site na internet. Ao acessar nosso site e consentir com o uso de cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com uso de cookies em seu dispositivo.

O INSTITUTO FRONTEIRAS utiliza os seguintes cookies:

1. a) Cookies estritamente necessários: Esses cookies são essenciais para permitir que os usuários naveguem pelo site e usem seus recursos, como acessar áreas seguras.
2. b) Cookies de desempenho: Esses cookies coletam informações sobre como os usuários interagem com o site, incluindo quais páginas são mais visitadas, o tempo gasto nelas e possíveis erros encontrados. Esses dados são usados para melhorar a funcionalidade do site.
3. c) Cookies de funcionalidade: Esses cookies permitem que o site se lembre das escolhas feitas pelos usuários (como nome de usuário, idioma ou região) e forneçam recursos personalizados. Eles podem ser usados para oferecer uma experiência mais personalizada.
4. d) Cookies de publicidade: Esses cookies rastreiam a atividade dos usuários em todo o site para fornecer anúncios direcionados e relevantes. Eles podem ser usados por redes de anúncios de terceiros para exibir anúncios com base nos interesses dos usuários.
5. e) Cookies de mídia social: Esses cookies permitem que os usuários compartilhem conteúdo do site em plataformas de mídia social, como Facebook, Twitter etc. Eles também podem rastrear a atividade dos usuários nessas plataformas para fins de segmentação de anúncios.
6. f) Cookies de análise: Esses cookies coletam informações sobre como os usuários chegam ao site e como interagem com ele. Eles são usados para análise e geração de relatórios, auxiliando os proprietários do site a entender o desempenho e a eficácia de suas estratégias de marketing.
7. g) Cookies de preferências: Esses cookies permitem que um site se lembre das preferências de um usuário, como o idioma preferido ou configurações de exibição personalizadas. Isso melhora a experiência do usuário ao retornar ao site.
8. h) Cookies de segmentação: Esses cookies são usados para criar perfis de usuários com base em seus interesses e comportamento de navegação. As informações são usadas para personalizar a exibição de conteúdo e anúncios direcionados.
9. i) Cookies de remarketing: Esses cookies permitem que os anunciantes mostrem anúncios personalizados para usuários que visitaram o site anteriormente. Eles são usados para lembrar os usuários sobre produtos ou serviços visualizados anteriormente, incentivando-os a retornar e concluir uma compra.
10. j) Cookies de terceiros: Esses cookies são definidos por terceiros, como anunciantes ou redes de anúncios, para coletar dados sobre o comportamento do usuário em diferentes sites. Eles são comumente usados para fins de publicidade direcionada.

14.1 Revogação da permissão ou bloqueio de cookies

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma. Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na Área de gestão de cookies.

15. Alteração desta Política de Privacidade

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 20 de julho de 2023.

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre o/a notificaremos acerca das mudanças ocorridas. Ao fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você às consente.

16. Responsabilidade

O INSTITUTO FRONTEIRAS prevê a responsabilidade dos/as agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 a 45 da Lei Geral De Proteção de Dados. Comprometemo-nos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguras para proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pelo INSTITUTO FRONTEIRAS, comprometemo-nos em segui-las. Destacamos que, em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um/a de nossos usuários/as, comunicaremos aos/às afetados/as e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

1. Encarregado/a de Proteção de Dados

O INSTITUTO FRONTEIRAS disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular:

E-mail: fronteiras@ifronteiras.org

Telefone: +55 68 99258-5325

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o/a nosso/a Encarregado/a de Proteção de Dados Pessoais por meio do seguinte contato:

Nome do/a Encarregado/a: Hilaritssa Moura

E-mail do/a Encarregado/a: fronteiras@ifronteiras.org

18. Definições

A fim de proporcionar maior clareza para você quanto ao conteúdo desta Política, as palavras e expressões, no singular ou no plural, foram utilizadas com os seguintes significados:

Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais;

Controlador/a: termo que designa a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, no nosso caso é INSTITUTO FRONTEIRAS – Conselho Diretor.

Encarregado/a: termo que designa a pessoa indicada pelo INSTITUTO FRONTEIRAS para atuar como canal de comunicação entre nossa organização, você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Dados pessoais: qualquer informação que identifique ou que possa identificar uma pessoa física, como – por exemplo – um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa singular;

Dados pessoais sensíveis: qualquer dado pessoal que diga respeito a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;

Tratamento: coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, atualização, comunicação, transferência, compartilhamento e extração de dados pessoais;

Anonimização: procedimento que quebra a ligação entre o/a titular de dados e as informações sobre ele/a, de forma que impeça a identificação da pessoa a partir dos dados pessoais.

Cruzeiro do Sul, 20 de julho de 2023.

INSTITUTO FRONTEIRAS